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| Inscrição |
| Idades |
| Idade 16 anos - Ciclomotor ou Motociclo até 125cc
Idade 17,5 anos - Categoria Ligeiro e/ou Motociclo até 250cc
Idade 21 anos - Qualquer motociclo |
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| Validade |
| A validade da inscrição é de 2 anos, tempo esse que está relacionado com a validade de um documento que é a licença de aprendizagem. Este documento é obtido a partir da data de inscrição na escola. |
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| Aulas |
| 30 aulas de código |
| A lei prevê no Código de Estrada a obrigatoriedade do aluno assistir no mínimo a 30 lições de código e durante essas aulas ser-lhe ministrado todos os temas existentes. |
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| Instrutor |
| O aluno tem a possibilidade de escolher o instrutor que tenha em mente, por vários motivos, amigo, conhecido, recomendado, etc. |
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| Aulas práticas antes dos 18 anos |
| A lei prevê que possa ter aulas práticas com menos de 18 anos, mas apenas nos 6 meses que antecedem os 18 anos. |
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| Exame de código antes dos 18 anos |
| Só é permitida a realização do código depois de completar os 18 anos de idade. A excepção que existe é para a Categoria de Motociclo até 125cc em que o aluno pode realizar o exame teórico a partir dos 16 anos de idade. |
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| Caderneta do Instruendo |
| É um documento que tem por objectivo promover a avaliação formativa do candidato a condutor. Nela é registada a avaliação do aluno, os dados da Licença de Aprendizagem e a validade desta. |
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| Licença de Aprendizagem |
| É um documento que tem por função autorizar a ministração do ensino e para além de conter os elementos identificadores do candidato a condutor, bem como restrições médicas e outros dados relativos, resultados dos exames teóricos e práticos que o aluno realizar. |
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| Exames |
| Local |
| A realização dos exames, tanto teórico como prático, pode ser realizado em dois centros de exame: |
| | APEC (centro de exames) | | D.G.V. (Direcção Geral de Viação). |
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| Após o Exame |
| Quando obtenho a carta de condução |
| Começará por ter uma guia para poder conduzir e posteriormente, num prazo que varia entre 15 a 120 dias será remetida para morada indicada na Escola de Condução a respectiva Carta de Condução. |
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| Posso conduzir depois de ficar aprovado no exame de condução |
| Irá depender do local onde efectue os exames. Se o aluno realizar os exames na D.G.V. (Direcção Geral de Viação), a guia é entregue logo após a realização do exame prático, podendo a partir dai conduzir legalmente.
Se o aluno realizar os exames na APEC (centro de exames), a guia será entregue num prazo entre 3 a 8 dias, podendo a partir dessa altura conduzir legalmente. |
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| Guia de Condução |
| Esta guia não permite conduzir fora do país, para tal será necessário obter uma Guia Internacional. |
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